CET no Financiamento de Veículo: o Número Que Revela se os Juros São Abusivos
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CET no Financiamento de Veículo

Juros abusivos ·

Entenda o que é o CET no financiamento de veículo e como esse número revela se os juros cobrados pelo banco são abusivos.

Artigo

Ao simular um financiamento de veículo, a maioria das pessoas presta atenção apenas na taxa de juros mensal anunciada pelo banco. Mas existe um número mais importante, e menos divulgado, que mostra o custo real da operação: o CET, ou Custo Efetivo Total.

O que é o CET e por que ele é mais importante que a taxa de juros

O CET reúne, em um único percentual, todos os encargos do financiamento: juros, tarifas administrativas, seguros embutidos, tributos como o IOF e demais custos cobrados pela instituição financeira. Por lei, os bancos são obrigados a informar esse número de forma clara no contrato e nos materiais de simulação.

Enquanto a taxa de juros nominal mostra apenas uma parte do custo, o CET revela quanto o financiamento custa de fato, ano a ano. É esse o número que deve ser comparado entre diferentes propostas de crédito.

CET x taxa de juros nominal: qual a diferença

A taxa de juros nominal costuma ser o número usado nas propagandas, porque é sempre o mais atrativo. O CET, por sua vez, incorpora todos os custos adicionais do contrato. É comum que o CET fique vários pontos percentuais acima da taxa de juros anunciada, e quanto maior essa diferença, maior o peso das tarifas e encargos extras cobrados junto com o crédito.

Onde encontrar o CET no seu contrato

O CET deve constar expressamente no contrato de financiamento e na tabela de simulação entregue antes da assinatura, geralmente expresso em percentual ao mês e ao ano. Se o documento que você recebeu não traz esse número com clareza, isso já pode ser um indício de falha no dever de informação do banco.

Quando o CET indica juros abusivos

Não existe um teto legal único e fixo para o CET, mas o Banco Central divulga periodicamente a média de mercado praticada por cada modalidade de crédito, incluindo financiamento de veículos. Quando o CET de um contrato está significativamente acima dessa média, sem justificativa consistente no perfil de crédito do cliente, a cobrança pode ser questionada judicialmente como abusiva.

O parâmetro do Banco Central e a média de mercado

O Banco Central publica relatórios com as taxas médias, máximas e mínimas cobradas pelas instituições financeiras para cada linha de crédito. Comparar o CET do seu contrato com essas médias é um dos primeiros passos para identificar se você pagou ou está pagando um valor fora do padrão de mercado.

O que fazer se o CET do seu financiamento estiver muito alto

Se você identificar que o CET do seu contrato está muito acima da média divulgada pelo Banco Central, alguns passos ajudam a organizar o caso antes de buscar orientação jurídica:

Perguntas frequentes

O que significa CET no financiamento?

CET é a sigla para Custo Efetivo Total, o percentual que reúne juros, tarifas, seguros e tributos cobrados em um financiamento, mostrando o custo real da operação.

CET alto é sempre ilegal?

Não necessariamente. O CET alto por si só não configura ilegalidade automática, mas quando está muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central, pode indicar cobrança abusiva e merece análise jurídica.

Como sei se estou pagando juros abusivos no meu financiamento?

O caminho mais seguro é comparar o CET do seu contrato com as taxas médias do Banco Central para a mesma modalidade de crédito e, em caso de dúvida, buscar a análise de um advogado especializado.

Posso renegociar ou revisar um contrato com CET abusivo?

Sim. Contratos com indícios de abusividade podem ser questionados administrativa ou judicialmente, buscando a revisão das cláusulas e a restituição de valores pagos indevidamente.

Se você identificou um CET muito acima do esperado no seu contrato de financiamento de veículo, fale com a nossa equipe para uma análise gratuita do seu caso.

Suspeita de juros abusivos no seu financiamento?

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Gerlan Maia, Sócio-fundador do Maia Sociedade de Advocacia · OAB/PE 65.287